O Brasil pode viver um crescimento acelerado na economia caso sejam mantidas as atuais regras da Resolução Normativa nº 482, da Aneel, que permite aos consumidores gerar e consumir a sua própria eletricidade a partir de fontes renováveis. Segundo projeções da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), o País poderá arrecadar R$ 25 bilhões adicionais aos cofres públicos até 2027.
De acordo com a entidade, a permanência das regras vigentes poderá ainda estimular a geração de cerca de 672 mil novos empregos apenas nos segmentos de microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica até 2035.
Os dados constam de um estudo elaborado pela ABSOLAR e encaminhado à Agência Reguladora em maio de 2019, durante a Audiência Pública nº 001/2019, da Aneel. A Audiência discutiu e colheu contribuições da sociedade sobre a Análise de Impacto Regulatório (AIR) preparada pela Aneel, referente a possíveis aprimoramentos às regras aplicadas à microgeração e minigeração distribuída no Brasil.
Com 158 páginas de análises, estudos técnicos, projeções e recomendações, o documento da ABSOLAR identifica lacunas e pontos de aprimoramento na AIR da Aneel. A entidade recomenda que a discussão sobre a microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica seja realizada a partir de uma avaliação abrangente dos atributos da modalidade, destacando os benefícios proporcionados pelo segmento à sociedade brasileira como um todo, incluindo na análise a avaliação dos aspectos econômicos, sociais, ambientais, elétricos, energéticos e estratégicos.
Outro dado relevante do estudo é o incremento de R$ 13,3 bilhões em benefícios líquidos para todos os consumidores do setor elétrico até 2035, caso o governo decida manter o atual modelo da REN 482. Tratam-se de ganhos pela energia evitada, diminuição de perdas de transmissão e distribuição e redução de contratação de garantis de geração e contabilizam na análise a redução de mercado das distribuidoras de energia elétrica.
Adicionalmente, graças ao baixo impacto ambiental da tecnologia solar fotovoltaica, o País também evitará a emissão de 75,38 milhões de toneladas de CO2 até 2035, reduzindo drasticamente a emissão de poluentes atmosféricos danosos ao clima, à qualidade do ar e à saúde.
